CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MINAS RIO

Conselho de Consumidores da Energisa Minas Rio realiza Audiência Pública para composição do mandato 2027–2030

Encontro realizado em Cataguases apresentou as entidades interessadas em integrar o próximo colegiado e destacou a importância da representatividade dos consumidores de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

O Conselho de Consumidores da Energisa Minas Rio realizou, no dia 17 de setembro de 2026, no Centro Cultural Humberto Mauro, em Cataguases (MG), a Audiência Pública destinada ao processo de composição do colegiado para o mandato 2027–2030. O encontro integrou as etapas previstas na Resolução Normativa ANEEL nº 963/2021, que estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

A abertura foi conduzida pelo presidente do Conselho, Jorge Luis da Silva, que destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos representantes das diferentes classes de consumo e o compromisso do colegiado com a defesa dos interesses dos consumidores. Durante sua manifestação, também reconheceu a trajetória de colaboração entre o Conselho e a distribuidora, ressaltando a necessidade de manter o diálogo institucional.

Na sequência, foi apresentado um breve histórico do Conselho, constituído a partir da unificação das estruturas anteriormente vinculadas à Energisa Minas Gerais e à Energisa Nova Friburgo, em 2022. Atualmente, o colegiado representa os interesses de mais de 612 mil unidades consumidoras, abrangendo municípios de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

Os atuais conselheiros também tiveram espaço para compartilhar experiências, destacar aprendizados e apresentar reflexões sobre as atividades desenvolvidas durante o mandato 2022–2026. Entre os assuntos abordados estiveram a importância da capacitação dos representantes, a aproximação com as comunidades e o acompanhamento das demandas relacionadas à qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica.

Apresentação institucional da Energisa

A secretária-executiva do Conselho, Janaina Sousa, realizou uma apresentação institucional sobre a atuação do Grupo Energisa e da distribuidora Energisa Minas Rio.

Foram destacados investimentos na modernização e expansão da rede elétrica, iniciativas de eficiência energética, ações de relacionamento com os consumidores e melhorias nos canais de atendimento. A apresentação também abordou o Plano de Contingência da distribuidora, com foco na preparação das equipes e na integração com instituições públicas para o enfrentamento de eventos climáticos e situações de emergência.

Composição do próximo mandato

Um dos principais momentos da Audiência foi a apresentação das manifestações de interesse e indicações encaminhadas por entidades representativas das cinco classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

Ao todo, dez entidades apresentaram indicações de candidatos, contemplando representantes de diferentes municípios da área de concessão da Energisa Minas Rio.

Durante a Audiência, também foram esclarecidos os requisitos regulamentares para participação no Conselho, as regras referentes aos mandatos e as próximas etapas do processo de composição.

Foi destacado que a apresentação das indicações não representa nomeação automática. Caberá ao atual colegiado analisar a documentação, a representatividade das entidades e as condições regulamentares aplicáveis, para posterior deliberação sobre os integrantes do mandato 2027–2030.

A Audiência Pública representou mais uma etapa do processo de renovação do Conselho, reafirmando a importância da participação institucional, da transparência e da representatividade das diferentes regiões e classes de consumidores.

Sobre o Conselho

O Conselho de Consumidores da Energisa Minas Rio é um órgão de caráter consultivo, composto por representantes das classes residencial, comercial, industrial, rural e poder público. Sua atuação busca contribuir para a melhoria dos serviços de distribuição de energia elétrica, promovendo o diálogo entre os consumidores, a distribuidora e as instituições do setor elétrico.

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DIREITOS E DEVERES

Conhecer seus Direitos e Deveres como consumidor de energia é uma questão de transparência.

– Receber energia elétrica em sua unidade nos padrões de tensão e índices de continuidade estabelecidos pela ANEEL;

– Escolher uma entre 6 opções de datas disponíveis pela distribuidora para o vencimento da conta de energia;

– Ter atendimento telefônico gratuito da distribuidora, 24 horas, todos os dias, para solução de problemas emergenciais;

– Receber a fatura de energia mensalmente pelo menos 5 dias úteis antes do vencimento;

– Ser ressarcido em caso de dano em equipamentos causado por problema da rede elétrica;

– Ser avisado sobre o desligamento da energia para manutenção na rede com, no mínimo, 72 horas de antecedência;

– Ser ressarcido por valores pagos indevidamente na conta de energia;

– Receber compensação na fatura por descumprimento dos padrões de atendimento técnicos e comerciais estabelecidos pela Aneel.

– Avisar a distribuidora, se for o caso, que em sua cas amora alguém que necessita de equipamentos elétricos indispensáveis à vida;

– Facilitar o acesso de empregados e representantes da distribuidora às instalações de sua casa para inspeção e leitura da medição;

– Pagar a conta em dia, evitando o pagamento de multas e juros por atraso e também de ter o fornecimento de energia cortado;

– Manter a adequação técnica e a segurança das instalações elétricas em sua casa, sem fraudes nem furto de energia;

– Manter seus dados cadastrais atualizados junto à distribuidora.

Você pode conferir a versão completa dos Direitos e Deveres definidos pela Resolução Aneel nº. 1000/2021.​

Acesse a Lei 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

Acesse todas as informações relacionadas aos Consumidores no site da ANEEL.

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